Polícia Federal indicia petistas gaúchos por crime eleitoral

TJ goiano reduz alimentos provisórios

Juiz de Anápolis manda indenizar vítima de atropelamento

INSS condenado a conceder auxílio-acidente

TST isenta CEF de conceder cesta-alimentação a aposentados

Doméstica com jornada reduzida pode ter salário menor que mínimo

Exoneração de alimentos por maioridade não pode ser automática, e autoriza recurso do MP

Pedreiro contratado para reformar imóvel não é empregado

Seguradora deve indenizar 2ª mulher de contratante (Ap. Cv. 456305-7)

Restituições do IR começam a ser liberadas no dia 15 de junho

Ensaio fotográfico na revista Playboy: atriz Deborah Secco perde ação contra a Editora Abril

Cooperativa deve pagar multa devida por correção monetária de gratificação natalina

Prova testemunhal prevalece sobre registro em folha de presença

A presunção de que é verídica a jornada de trabalho anotada em folha individual de presença, ainda que prevista em instrumento normativo, pode ser afastada por prova em contrário.

Termina nesta terça-feira a validade de portes de armas expedidos antes do Estatuto do Desarmamento

Supremo suspende bloqueio de recursos do estado do Rio Grande do Norte

Relação de emprego. Período clandestino de labor. Existência.

Negada pelo empregador a existência de relação de emprego no período clandestino apontado na exordial, cabe ao empregado demonstrar que trabalhou para o reclamado no mencionado período.

Governo RJ agilizando o recebimento de precatórios

O Governo do Estado do Rio de Janeiro fecha parceria com o Tribunal de Justiça RJ

Empresa que não entrega os documentos rescisórios no prazo legal, pode pagar multa?

Por Marcos Roberto Hasse

Como resolver casos de inadimplência

Para saber um pouco mais sobre como resolver casos de inadimplência, precisa que a leitura e verifique aqui em importantes informações que vão facilitar a resolução desse tipo de problema.

Perdi meu imóvel por Usucapião mesmo sempre pagando IPTU e Condomínio. Tenho direito a ressarcimento?

A obrigação de pagar IPTU é primeiramente do proprietário registral, nos termos do CTN, ainda que não ocupe o bem.